Documento Legal

Termos de Uso

Leia atentamente antes de utilizar nosso site. Ao acessar, você concorda com estas condições.

Última atualização: 1º de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Portal 3 Tecnologia (doravante "Portal 3", "nós" ou "nossa empresa"), localizada no Edifício Business Center, Jardim Renascença II, São Luís – MA, você concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, solicitamos que descontinue o uso do site imediatamente. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos. Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Descrição dos Serviços

A Portal 3 Tecnologia é uma empresa especializada em soluções de telecomunicações e tecnologia para empresas, oferecendo: • Link Dedicado: Conectividade empresarial de alta disponibilidade com SLA garantido e suporte técnico 24/7. • Planos de Voz e Dados: Soluções corporativas personalizadas para comunicação móvel e fixa. • Gerenciamento de Contratos de Telecom: Auditoria, gestão e otimização de custos com operadoras. • Assessoria Jurídica em Telecom: Suporte especializado em questões regulatórias e contratuais do setor. • Aluguel de Máquinas e Equipamentos: Locação de computadores, servidores e periféricos para empresas. • PABX Virtual e Cloud: Sistemas de telefonia corporativa em nuvem com ramal virtual e gravação de chamadas. As informações apresentadas neste site têm caráter informativo e não constituem proposta comercial vinculante. Condições específicas, preços e SLAs são definidos em contrato formal firmado entre as partes.

3. Uso Permitido

Você está autorizado a utilizar este site para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido: • Utilizar o site de forma fraudulenta ou para fins ilegais; • Transmitir qualquer material que seja difamatório, ofensivo, obsceno ou que viole direitos de terceiros; • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do nosso sistema, servidor ou banco de dados; • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software utilizado no site; • Coletar dados pessoais de outros usuários por qualquer meio; • Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o site sem autorização expressa; • Interferir no funcionamento adequado do site ou sobrecarregar nossa infraestrutura; • Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do site sem autorização prévia por escrito. O descumprimento dessas restrições poderá resultar no bloqueio imediato do acesso e em medidas legais cabíveis.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, software e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Portal 3 Tecnologia ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso de qualquer conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da Portal 3 Tecnologia. Marcas registradas, logotipos e nomes comerciais de terceiros exibidos neste site pertencem aos seus respectivos proprietários e são utilizados apenas para fins informativos.

5. Limitação de Responsabilidade

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Portal 3 Tecnologia não garante que o site funcionará ininterruptamente, sem erros ou livre de vírus. Não nos responsabilizamos por: • Danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site; • Erros tipográficos, informações desatualizadas ou imprecisas publicadas no site; • Conteúdo de sites de terceiros vinculados ao nosso (links externos); • Interrupções de acesso por manutenção programada ou situações de força maior; • Decisões de negócio tomadas com base nas informações contidas neste site. Nossa responsabilidade contratual, quando aplicável, está limitada ao valor pago pelos serviços contratados conforme instrumento contratual firmado entre as partes.

6. Links para Sites de Terceiros

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7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar formulários de contato ou outros recursos interativos do site, você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

8. Alterações nos Termos

A Portal 3 Tecnologia reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site. A última atualização deste documento foi realizada em: 1º de abril de 2026. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente para manter-se informado sobre eventuais mudanças.

9. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole qualquer disposição destes Termos. Todas as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo, sem limitação, as disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou relacionadas a eles serão submetidas à jurisdição exclusiva do foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 (trinta) dias.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: Portal 3 Tecnologia Endereço: Edifício Business Center, Jardim Renascença II, São Luís – MA E-mail: suporte@portal3tecnologia.com Telefone: (98) 3042-2942 Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h